Portal de Transparência - Leis e Decretos
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Decreto 2.594/1989 Dispõe sobre estrutura e estatuto da COINPEL
05/2025
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Publicado em 31/05/2025
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Lei 3.229/1989 Autoriza o Executivo a Constituir a COINPEL
05/2025
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Publicado em 31/05/2025
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Lei 5.034/2004 Estrutura o novo PES, altera o Regimento Interno e Estatuto Social
04/2004
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Publicado em 31/12/2025
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Decreto 4.873/2006 Dispõe sobre o Estágio de Estudantes
06/2006
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Publicado em 13/02/2026
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