Portal de Transparência - Leis e Decretos
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Decreto 2.594/1989 Dispõe sobre estrutura e estatuto da COINPEL
05/2025
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Publicado em 31/05/2025
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Lei 3.229/1989 Autoriza o Executivo a Constituir a COINPEL
05/2025
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Publicado em 31/05/2025
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Lei 5.034/2004 Estrutura o novo PES, altera o Regimento Interno e Estatuto Social
04/2004
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Publicado em 31/12/2025
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Decreto 4.873/2006 Dispõe sobre o Estágio de Estudantes
06/2006
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Publicado em 13/02/2026
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Lei 5.514/2008 Altera a redação do Anexo III Art 3 da Lei 5.034/2004
11/2008
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Publicado em 31/12/2025
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Lei 6.504/2017 Altera a redação do Art 14 do Anexo III da Lei 5.034/2004
11/2008
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Publicado em 31/12/2025
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Decreto 5.993/2017 Dispõe sobre permissão de uso de imóvel público Municipal ao Tecnosul
04/2017
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Publicado em 04/03/2026
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